Tudo bem que a notícia já tá meio velha (tem 2 semanas), mas se eu colocasse antes das notícias da minha festa, as pessoas acabariam não lendo...
Os concurseiros de plantão devem ter observado que as provas do concurso do TCU foram adiadas. Além disso, tiveram que lançar novo edital, as inscrições foram reabertas, surgiram umas tais de vagas sub-judice para deficientes... Afinal, o que aconteceu?
Ano passado, meu namorado quis fazer o concurso do TCU, pois havia um convidativo cargo de Gestão de Pessoas (ótimo para quem, como ele, é formado na área de humanas). Só que quando ele foi ver o edital, viu que erroneamente as vagas para deficientes não foram respeitadas. Foi ao Ministério Público, na Promotoria que defende os deficientes para que entrassem com uma ação contra o TCU, mas já havia passado o prazo quando ele entregou a papelada toda explicando o caso e justificando que eles estavam indo contra a Lei. Logo, não deu em nada.
Ele fez a prova assim mesmo, mas, como era de se esperar, era a primeira vez que ele fazia concurso do TCU, logo não iria passar. Mas ele não desistiu e disse que, se no ano seguinte saíssem vagas para o mesmo cargo, ele faria de novo.
E assim chegamos ao momento atual. Ele se inscreveu, e já no primeiro dia, viu que não haviam as vagas reservadas. Aproveitou o que já tinha escrito no ano anterior, complementou com os novos fatos e foi ao MP, desta vez dentro do prazo. Passados alguns dias em que a ação roda de um lado para outro, eis que saiu o resultado, na véspera do meu níver, desta vez positivo.
Para comprovar o que digo, segue abaixo reportagem do Correio Braziliense do dia 29/05/08 (se não estou enganada) sobre o caso. Obviamente, meu namorado não é citado, pois “quem fez tudo” foi o MP.
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FUNCIONALISMO
Suspenso o concurso do TCU
Justiça Federal aceita argumento do Ministério Público do DF de que o número de vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais está abaixo do que determina decreto presidencial
Letícia Nobre
Da equipe do Correio
| Breno Fortes/CB/D.A Press - 4/11/04 |
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| Sede do TCU: edital será refeito para que o número de postos suba de quatro para oito. Inscrições serão reabertas por mais 30 dias |
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Mais uma briga judicial muda o cronograma de concursos públicos. Desta vez, o alvo foi o Tribunal de Contas da União (TCU). A seleção para 120 analistas de controle externo foi suspensa na semana passada, quando a Justiça Federal aceitou o pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal. Diante da decisão judicial, o TCU vai publicar hoje ou amanhã um novo edital e reabrirá as inscrições. As provas, antes marcadas para 21 e 22 de junho, terão nova data.
A ação civil pública do MPF-DF alegou que as quatro vagas reservadas para portadores de necessidades especiais não estavam respeitando o Decreto Presidencial nº 3.298/1999 que estabelece o mínimo de 5% das oportunidades destinadas a esse grupo. O número de reservas deveria ser de 8 vagas. Por esse motivo, foram pedidas a alteração no edital e a reabertura do prazo de adesão por 30 dias.
Apesar de ter acatado a decisão, o órgão pretende entrar com um agravo de instrumento argumentando que o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), responsável pela área de recursos humanos do TCU, não errou e se fundamentou na Lei Federal nº 8.112/1990, que estabelece a reserva máxima de 20% aos portadores de deficiência, sem definir o mínimo. “A lei estabelece que cada Poder regulamente os mecanismos de reserva para esses candidatos. Logo, o decreto só tem valor para os órgãos do Executivo”, argumenta Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, diretor do ISC.
O novo cronograma será definido hoje, pelo ao Cespe/UnB. De acordo com Pereira, há dúvidas se as quatro vagas serão somadas ou reservadas a partir das 120. Mas uma coisa é certa: elas ficaram sub judice, ou seja, só serão validadas depois do julgamento do mérito. Quem está inscrito não precisa fazer nova adesão. O salário inicial oferecido para os analistas nas especialidades de auditoria governamental e de apoio técnico e administrativo é de R$ 9.144,04.
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